Termos e Condições de Uso
PsicoInglês — Plataforma educacional (MVP / fase de validação)
Última atualização: julho de 2026
Ao criar uma conta, realizar matrícula, adquirir cursos, usar o app/PWA Comunidade ou utilizar qualquer recurso do PsicoInglês, você declara estar de acordo com estes Termos e Condições de Uso.
1. Partes e objeto
O PsicoInglês é uma plataforma educacional de ensino de inglês (método ICE), incluindo conteúdo didático, aulas ao vivo quando contratadas, Painel Cognitivo, Conversação por aula, sistemas automatizados (como o EvanBot), gamificação (XP, ranking, desbloqueios), Comunidade (feed, Moments) e materiais complementares.
2. Aceite e vigência
O uso da plataforma implica aceite destes Termos, da Política de Privacidade, da Política de Cancelamento e Reembolso, da Política de Uso Aceitável e, quando aplicável, da Política da Comunidade.
3. Conta e acesso (web, app e PWA)
O acesso é pessoal, individual e intransferível. Você deve manter dados atualizados, proteger credenciais (incluindo senhas e Application Passwords do app/PWA) e responsabilizar-se pelas atividades na sua conta. Não compartilhe login, senha ou tokens de dispositivo.
4. Modalidades de vínculo
Criar conta não garante acesso a todos os recursos. Podem existir, conforme o caso:
- teste grátis / experiência limitada;
- fila de espera;
- matrícula comercial (com possível responsável financeiro distinto do aluno);
- acesso a turmas, conteúdo gravado e/ou aulas ao vivo conforme a oferta contratada.
Condições financeiras e de cancelamento estão na Política de Cancelamento e Reembolso.
5. Licença de uso do conteúdo PsicoInglês
Vídeos, textos, slides, exercícios, léxico, chunks e demais materiais da plataforma são protegidos por direitos autorais. Você recebe licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso educacional pessoal. É proibido copiar, gravar, redistribuir ou comercializar o conteúdo sem autorização expressa.
6. Conteúdo produzido pelo aluno (UGC)
Comentários, fotos, frases e publicações na Comunidade/Moments permanecem de sua titularidade. Ao publicar, você concede ao PsicoInglês licença para exibir esse conteúdo no contexto educacional da plataforma, nos termos da Política da Comunidade.
7. Sistemas automatizados (EvanBot, XP, desbloqueios)
A plataforma utiliza sistemas automatizados baseados em regras (não modelos de linguagem generativa externos) para:
- EvanBot — respostas automáticas na Conversação conforme padrões pedagógicos configurados;
- XP, badges, ranking e desbloqueios — pontuação e progressão calculadas por regras da plataforma.
Esses sistemas podem apresentar limitações. Regras de conduta e anti-fraude estão na Política de Uso Aceitável. Tratamento de dados: Política de Privacidade.
8. Voz e reconhecimento no dispositivo
Recursos de ditado (STT) e leitura em voz alta (TTS), quando disponíveis, utilizam funções do navegador ou sistema operacional do seu dispositivo. O PsicoInglês recebe o texto resultante das interações, não o áudio bruto do ditado, salvo se outro recurso explicitamente gravar ou enviar áudio (ex.: referência de áudio em Moments, quando houver).
9. Aulas ao vivo e gravações
Aulas ao vivo seguem o cronograma da turma. Quando houver gravação de encontros ao vivo, você autoriza o uso de voz, imagem e participação para fins educacionais internos, conforme a Política de Privacidade. Isso é distinto do ditado STT no dispositivo.
10. Comunidade
Regras específicas de feed, Moments, fotos, moderação e denúncias estão na Política da Comunidade.
11. Certificados
A emissão de certificados ou declarações, quando oferecida, pode depender de requisitos pedagógicos, participação e regularidade financeira.
12. Disponibilidade e limitação de resultados
Podemos realizar manutenções e atualizações. O PsicoInglês não garante fluência, aprovação em exames ou resultados específicos — o desempenho depende também da dedicação do aluno.
13. Conduta e uso indevido
Condutas proibidas e medidas disciplinares estão na Política de Uso Aceitável. Violação grave pode resultar em suspensão ou encerramento de acesso, sem prejuízo das regras de reembolso.
14. Privacidade
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade.
15. Cancelamento
Cancelamentos e reembolsos seguem a Política de Cancelamento e Reembolso.
16. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados. A versão vigente permanece publicada nesta página. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos canais da plataforma.
17. Lei e foro
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Guarulhos/SP, ressalvadas as hipóteses legais de foro do consumidor.
Declaração: Ao utilizar a plataforma, você declara ter lido e concordado com estes Termos.
Documento da fase de validação (MVP). Revisão advocatícia completa prevista para a versão 1.0.