Política de Cancelamento, Reembolso e Serviços Educacionais
PsicoInglês — Condições comerciais
Última atualização: julho de 2026 · Fase de validação (MVP)
1. Escopo
Esta política aplica-se aos serviços educacionais do PsicoInglês, incluindo:
- cursos e conteúdos digitais;
- programas com aulas ao vivo (grupo ou particular);
- matrículas realizadas pela plataforma;
- acesso à Comunidade e recursos pedagógicos incluídos na oferta;
- parcelas / mensalidades vinculadas ao plano contratado.
Não se trata de assinatura automática tipo SaaS recorrente por padrão: cobranças e parcelas seguem o modelo informado na oferta e o controle financeiro da plataforma (pedidos WooCommerce e/ou lançamentos de fluxo de caixa).
2. Direito de arrependimento
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, compras à distância podem ser canceladas em até 7 (sete) dias corridos contados da contratação, com reembolso integral dos valores pagos, quando aplicável. Solicite pelos canais oficiais (Contato / contato@psicoingles.com).
3. Conteúdo digital / gravado
Após o prazo de arrependimento, cursos digitais e conteúdos gravados permanecem conforme a oferta. Salvo disposição legal ou expressa em contrário, não há reembolso por simples desistência após esse prazo.
4. Programas com aulas ao vivo
Programas com aulas ao vivo, mentorias ou acompanhamento podem ter regras específicas de frequência, reagendamento, reposição, cancelamento e encerramento. Se houver contrato específico assinado, suas cláusulas prevalecem sobre esta política nos aspectos comerciais daquele serviço.
5. Matrículas e turmas
A matrícula pode depender de vagas, pagamento, aceite dos documentos legais e requisitos pedagógicos. O PsicoInglês pode reorganizar turmas, horários ou professores para continuidade adequada das atividades.
6. Parcelas e renovação
Quando o plano prever parcelas ou mensalidades:
- o cancelamento deve ser solicitado pelos canais oficiais;
- parcelas já vencidas/pagas seguem as regras desta política e da oferta;
- parcelas futuras podem deixar de ser cobradas após o cancelamento processado, conforme o ciclo informado;
- valores já cobrados referentes a período iniciado podem não ser reembolsáveis, salvo lei ou acordo em contrário.
7. Pagamentos e reembolsos
Pagamentos podem ocorrer via Pix, cartão ou outros meios disponíveis no checkout (ex.: Mercado Pago) ou conforme instruções de Pix/parcela do financeiro. Reembolsos, quando devidos, podem ocorrer por estorno no cartão, Pix ou transferência, nos prazos das instituições financeiras — o PsicoInglês não controla prazos internos de bancos/adquirentes.
8. Teste grátis e fila de espera
Experiências gratuitas e filas de espera não geram cobrança imediata. A conversão para plano pago segue o fluxo de matrícula/checkout e esta política a partir da contratação paga.
9. Responsável financeiro e aluno
Quando o responsável financeiro não for o aluno, as obrigações de pagamento e as comunicações financeiras dirigem-se ao responsável; o acesso pedagógico dirige-se ao aluno matriculado.
10. Encerramento de acesso
Após cancelamento, término de vigência ou inadimplência conforme regras da oferta, o acesso a conteúdos, aulas e Comunidade pode ser suspenso ou encerrado. Certificados já emitidos permanecem válidos conforme a legislação aplicável.
11. Suspensão por violação
Violação dos Termos, da Política de Uso Aceitável ou da Política da Comunidade pode resultar em suspensão/encerramento sem direito automático a reembolso.
12. Certificados
A emissão pode depender de frequência, participação, requisitos pedagógicos e regularidade financeira.
13. Contato e hierarquia
Solicitações financeiras: contato@psicoingles.com / Contato.
Esta política complementa os Termos, a Privacidade, a Uso Aceitável e a Política da Comunidade. Contrato específico prevalece sobre esta política no serviço contratado.
Ciência: Ao contratar, você declara ter lido esta política.
Documento MVP / fase de validação.