Política de Cancelamento, Reembolso e Serviços Educacionais

PsicoInglês • Cursos • Aulas ao Vivo • Assinaturas • Serviços Educacionais
Esta política estabelece as condições gerais relacionadas à contratação, cancelamento, reembolso e encerramento dos serviços educacionais oferecidos pelo PsicoInglês.

1. Escopo

Esta Política aplica-se aos produtos e serviços educacionais disponibilizados pelo PsicoInglês, incluindo, mas não se limitando a:

• Cursos online;
• Cursos com conteúdo gravado;
• Programas com aulas ao vivo;
• Turmas em grupo;
• Aulas particulares;
• Mentorias;
• Assinaturas;
• Comunidade educacional;
• Recursos de inteligência artificial;
• Serviços pedagógicos complementares;
• Matrículas realizadas pela plataforma.

2. Direito de Arrependimento

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, compras realizadas fora de estabelecimento comercial físico poderão ser canceladas em até 7 (sete) dias corridos contados da contratação.

Quando aplicável, o usuário poderá solicitar o cancelamento e o reembolso integral dos valores pagos dentro desse período.

A solicitação deverá ser realizada através dos canais oficiais de atendimento do PsicoInglês.

3. Cursos Digitais e Conteúdos Gravados

Após o término do prazo legal de arrependimento, os cursos digitais e conteúdos gravados poderão permanecer disponíveis conforme as condições informadas na oferta adquirida.

Salvo disposição expressa em contrário ou exigência legal aplicável, não haverá reembolso por simples desistência após o término do prazo legal de arrependimento.

4. Serviços com Aulas ao Vivo

Determinados programas poderão incluir:

• Aulas ao vivo individuais;
• Aulas ao vivo em grupo;
• Mentorias;
• Acompanhamento pedagógico;
• Planejamento acadêmico;
• Encontros recorrentes.

Nesses casos, poderão existir condições específicas relacionadas a frequência, reagendamento, reposição, cancelamento, renovação e encerramento do serviço.

Quando houver contrato específico firmado entre as partes, as cláusulas contratuais prevalecerão sobre esta Política para os aspectos operacionais, financeiros e comerciais do serviço contratado.

5. Matrículas e Turmas

A matrícula em cursos, turmas ou programas educacionais poderá depender de:

• Disponibilidade de vagas;
• Aprovação em processos internos;
• Pagamento;
• Aceite de documentos;
• Cumprimento de requisitos pedagógicos.

O PsicoInglês poderá reorganizar turmas, horários ou professores sempre que necessário para garantir a continuidade adequada das atividades educacionais.

6. Reagendamentos e Reposições

As regras de reagendamento, reposição e recuperação de atividades poderão variar conforme a modalidade contratada.

Quando houver contrato específico, prevalecerão as condições nele previstas.

Na ausência de contrato específico, eventuais reposições dependerão de disponibilidade operacional e pedagógica.

7. Reembolsos

Quando aplicáveis, os reembolsos poderão ocorrer por:

• Estorno em cartão de crédito;
• Transferência bancária;
• PIX;
• Outro meio compatível com a forma de pagamento utilizada.

O prazo de processamento poderá variar conforme:

• Meio de pagamento utilizado;
• Instituição financeira envolvida;
• Processadora de pagamento utilizada.

O PsicoInglês não possui controle sobre os prazos internos das instituições financeiras responsáveis pelo processamento dos valores.

8. Cancelamento de Assinaturas

Planos recorrentes ou assinaturas poderão ser cancelados a qualquer momento pelo usuário.

O cancelamento interromperá futuras cobranças, respeitando os ciclos de faturamento já iniciados e as condições informadas no momento da contratação.

Valores já cobrados poderão não ser reembolsáveis após o início do período correspondente, salvo disposição legal em contrário.

9. Encerramento de Acesso

Após o cancelamento, encerramento contratual ou término da vigência do serviço adquirido, o acesso aos conteúdos, aulas, comunidade e demais recursos poderá ser suspenso ou encerrado.

Certificados, declarações e registros acadêmicos eventualmente emitidos permanecerão válidos conforme a legislação aplicável.

10. Suspensão por Violação das Regras

O PsicoInglês poderá suspender ou encerrar acessos em casos de:

• Compartilhamento de conta;
• Fraude;
• Violação dos Termos de Uso;
• Descumprimento da Política de Uso Aceitável;
• Violação de direitos autorais;
• Uso indevido dos recursos da plataforma;
• Condutas que prejudiquem outros usuários ou o funcionamento do sistema.

Nessas hipóteses, a suspensão ou encerramento não gera automaticamente direito a reembolso.

11. Certificados e Documentos Acadêmicos

A emissão de certificados, declarações ou comprovantes poderá depender de:

• Frequência mínima;
• Participação nas atividades;
• Conclusão dos requisitos pedagógicos;
• Cumprimento das exigências acadêmicas;
• Regularidade financeira quando aplicável.

12. Contato

Solicitações relacionadas a cancelamentos, pagamentos, reembolsos ou questões financeiras deverão ser encaminhadas através dos canais oficiais de atendimento do PsicoInglês.

13. Disposições Gerais

Esta Política complementa:

• Termos e Condições de Uso;
• Política de Privacidade e Proteção de Dados;
• Política de Uso Aceitável;
• Contratos específicos eventualmente firmados entre as partes.

Quando houver contrato específico de prestação de serviços educacionais assinado entre o aluno e o PsicoInglês, suas cláusulas prevalecerão sobre esta Política em relação ao serviço contratado.